Contrato de Serviço Microsoft: Última Actualização: Outubro de 2009
OBRIGADO POR ESCOLHER A MICROSOFT!
1. Conteúdo Abrangido pelo Contrato.
Este contrato é celebrado entre o Adquirente e a empresa Microsoft referida na secção 22. Por vezes, é feita referência à Microsoft sob a forma de "Microsoft", "nós" ou "nosso". Este contrato aplica-se a qualquer software ou serviços do Windows Live, Bing, MSN, Microsoft Office Live, Microsoft Office Online ou outro software ou serviços Microsoft, incluindo actualizações que apresentam ou contêm uma hiperligação para o presente contrato, que são utilizados pelo Adquirente durante o período de vigência do presente contrato. Todo o software ou serviços recebem a designação global de "serviço" no presente contrato. As Secções de 1 a 22 do presente contrato são aplicáveis à totalidade do serviço. As Secções 23 e 24 são aplicáveis caso o serviço envolva pagamentos à ou efectuados pela Microsoft. As Secções de 25 a 31 só são aplicáveis caso o Adquirente utilize o software ou serviços nelas identificados. Alguns destes serviços podem não estar disponíveis no país do Adquirente.
De realçar que a Microsoft não oferece garantias para o serviço. O contrato limita igualmente a responsabilidade da Microsoft. Estes termos constam das secções 13 e 14, e sugerimos uma leitura atenta dos mesmos.
2. Início da Utilização do Serviço pelo Adquirente.
O Adquirente pode começar a utilizar o serviço assim que tiver concluído o processo de inscrição. Não é aplicável ao serviço nenhum direito de recusa de acesso ou outro tipo de período "transitório" e o Adquirente renuncia ao direito de qualquer período "transitório" aplicável, excepto se a lei em vigor exigir um período de "espera", mesmo quando é dado início imediato à utilização de um serviço por parte do Adquirente.
3. Utilização Autorizada do Serviço pelo Adquirente.
Ao utilizar o serviço, o Adquirente terá obrigatoriamente de:
• cumprir a lei;
• cumprir todos os códigos de conduta ou avisos fornecidos pela Microsoft;
• cumprir a Política Anti-spam da Microsoft, disponível no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951
• manter segredo sobre a palavra-passe da respectiva conta de serviço; e
• notificar imediatamente a Microsoft caso tenha conhecimento de alguma violação de segurança relacionada com o serviço.
4. Restrições à Utilização do Serviço pelo Adquirente.
Ao utilizar o serviço, o Adquirente não tem permissão para:
• adoptar, facilitar ou demonstrar algum tipo de conduta ilícita;
• utilizar o serviço de um modo que prejudique a Microsoft ou os respectivos anunciantes, afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores ou qualquer cliente da Microsoft ou dos respectivos anunciantes, afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores;
• utilizar qualquer parte do serviço como um destino associado a quaisquer mensagens em massa de correio electrónico não solicitado ou de natureza comercial ("spam");
• utilizar qualquer processo automatizado ou serviço para aceder e/ou utilizar o serviço (como, por exemplo, um BOT, Spider, a colocação periódica em cache de informações armazenadas pela Microsoft ou um motor de busca "meta-search");
• utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar ou reencaminhar, ou tentar modificar ou reencaminhar, o serviço;
• danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço (ou a(s) rede(s) ligada(s) ao serviço) ou interferir com a utilização e usufruto do serviço por parte de terceiros; ou
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